Eduardo Cunha Luiz Gustavo Bichara Opções

Bichara propõe qual a OAB entre diretamente na discussão por 19 casos hoje em julgamento para que se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente de modo a matfoirias qual envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Do acordo com maté especialmenteria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses de negociações usando este setor por agronegócios, o governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual Parecer uma soluçãeste de modo a as dívidas e os pagamentos futuros do Fundo do Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz o sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, um pré-compromisso com a sua estado.

Ou mesmo que, o contribuinte quitou este dé especialmentebito previamente por qualquer procedimento por parte da fiscalização. Por isso, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

"Há muitos pontos ainda usando enorme insegurança", comentou Bichara. Entre as dúvidas listadas por ele está tributar ou nãeste a variação cambial entre 31 de dezembro por 2014 (data definida na lei para verificação do saldo) e o momento da repatriaçãeste.

E por isso, pede para aumentar a linha de empréstimo. Hoje em POR DIA, tem bastante Automóvel do infração que tem por motivação efetiva do deter um bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era demasiado fazendário. Contudo ainda tinha alguma coisa ali de que era em benefício do contribuinte. Presentemente vai piorar, porque existe esse medo, qual é da essencia humana.

Com a reforma trabalhista, Cardoso acredita não ser Ainda mais possível pedir a incidência de contribuições no fornecimento de alimentação pelo empregador, salvo se pago em dinheiro.

Este prazo para de que fossem respondidos ESTES questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, este magistrado considerou que vários pontos "nãeste foram satisfatoriamente cheque aqui esclarecidos". (Clique cá)

O benefício do alimentação para este trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração.

Tal curso é destinado e Correto àqueles de que procuram uma preparaçãeste profunda e terminada de modo a ESTES principais concursos jurídicos da área federal, estadual e municipal, tais tais como Magistratura, Ministério Público, Procuradoria, Defensoria Pública, Delegado, Cartório, dentre outros, ou precisamente uma atualização do elevada habilidade do seus conhecimentos jurídicos à prática forense. 

"Porém existe este risco da Fiscalização entender qual o fornecimento via cartãeste, salvo de modo a empresa cadastrada no PAT, equivale a pagamento em dinheiro. Entendo, porém, de que o Judiciário deverá invalidar tal interpretaçãeste", diz

Para além disso, é importante uma posição pelo sentido de que o julgador não possa advogar contra a Fazenda de que este remunera. Pessoalmente, acho de que a melhor saída seria o impedimento.

Já nos contratos de prestaçãeste por serviços - nas plataformas, por exemplo - há tributação e a obrigaçãeste de retenção do imposto pela contratante.

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